Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

FC736898

notificar erro

A respeito do crédito público, assinale a opção correta, com base na LRF.

(a)

Os estados não podem comprar títulos da dívida da União como forma de aplicar suas disponibilidades.

(b)

A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido é uma das hipóteses legítimas em que se pode realizar operação de crédito.

(c)

No último ano do mandato do governador estadual, somente será possível contratar operação de crédito por antecipação de receita se houver autorização legislativa específica.

(d)

É vedada a realização de operação de crédito entre entes federados, ainda que viabilizada por intermédio de fundo.

(e)

Admite-se atualmente que o Banco Central emita títulos da dívida pública, que, por sua vez, poderão ser adquiridos por instituições financeiras estatais como forma de aplicação de recursos próprios.