Questões de Concurso

Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa.
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma

(a)

equivocada no que se refere à incidência da multa por litigância de má-fé cobrada sobre o valor corrigido da causa, pois a referida multa deve ser aplicada sobre o valor da causa sem correção.

(b)

acertada no que se refere à multa aplicada, inserida dentro do percentual legal.

(c)

acertada no que se refere à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados dentro do percentual legal.

(d)

equivocada no que se refere à condenação por litigância de má-fé, que não pode ser aplicada de ofício.

(e)

equivocada no que se refere à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, que não são devidos nas ações contra a fazenda pública.