Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Fiscal da Vigilância Sanitária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal da Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Sanitário

FC737580

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Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

(a)

O SNVS é integrado exclusivamente pelos órgãos federais responsáveis pelo controle sanitário.

(b)

As ações do SNVS restringem-se ao controle de produtos sujeitos a registro sanitário.

(c)

Os Municípios participam do SNVS apenas mediante delegação formal da União.

(d)

O SNVS é composto por órgãos e entidades das diferentes esferas de governo que atuam de forma articulada na execução das ações de vigilância sanitária.

(e)

A organização do SNVS exclui a atuação dos Estados nas ações de fiscalização sanitária.