Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Fiscal da Vigilância Sanitária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal da Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Sanitário

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Assinale a alternativa correta em relação às ações de fiscalização sanitária pela Vigilância Sanitária.

(a)

A inspeção sanitária destina-se exclusivamente à aplicação de penalidades.

(b)

A orientação técnica ao responsável pelo estabelecimento substitui as medidas administrativas cabíveis.

(c)

A fiscalização de estabelecimentos de interesse da saúde tem caráter preventivo e corretivo, visando reduzir riscos sanitários.

(d)

O licenciamento sanitário elimina a necessidade de futuras inspeções.

(e)

A coleta de amostras somente pode ocorrer mediante solicitação do responsável pelo estabelecimento.