Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Fiscal da Vigilância Sanitária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal da Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Sanitário

FC737596

notificar erro

Durante uma inspeção sanitária, o responsável pelo estabelecimento discordou das irregularidades apontadas e recusou-se a assinar o auto de inspeção.
Nessa situação, o fiscal deve:

(a)

cancelar a inspeção e agendar nova visita para obter a assinatura do responsável.

(b)

registrar a recusa no próprio documento e dar continuidade aos procedimentos administrativos cabíveis.

(c)

deixar de formalizar as irregularidades constatadas.

(d)

aplicar imediatamente a penalidade máxima prevista na legislação.

(e)

encerrar a fiscalização sem adotar outras providências.