Questões de Concurso

Em uma licitação municipal, apuração interna demonstrou que um servidor interferiu deliberadamente no procedimento para reduzir a competição e favorecer determinada empresa. As provas indicaram que sua finalidade era proporcionar ao terceiro vantagem decorrente da futura adjudicação do objeto. O Agente de Contratação foi solicitado a avaliar a possível repercussão penal da conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I.A conduta narrada pode caracterizar o crime de frustração do caráter competitivo de licitação.

PORQUE

II.O tipo penal exige que a conduta seja praticada "com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As asserções I e II são proposições falsas.

(b)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

(c)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

(d)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

(e)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.