Questões de Concurso

Com base exclusivamente no art. 9º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da direção única do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

(a)

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais de saúde reunidos.

(b)

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Municípios, é exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, responsável por conduzir a política local de saúde.

(c)

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados, é exercida pelas comissões intergestores regionais instituídas em cada território estadual.

(d)

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, à qual cabe a gestão nacional do sistema.

(e)

A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.