Questões de Concurso

Prefeitura de Piratuba - SC

Concurso: Prefeitura de Piratuba - SC
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Direito Sanitário

FC738149

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A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas previstas nessa lei, assinale a alternativa correta:

(a)

A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a saúde e propor diretrizes de política de saúde.

(b)

A Conferência de Saúde reúne-se anualmente, por convocação do Poder Legislativo municipal.

(c)

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde corresponde a um quarto do total e permanece subordinada às decisões dos gestores.

(d)

O repasse de recursos aos municípios depende da criação de um conselho de fiscalização vinculado ao Ministério Público.

(e)

O Conselho de Saúde possui caráter consultivo e transitório, atuando de modo eventual junto às Conferências de Saúde.