Questões de Concurso

Considerando a Política Nacional de Humanização, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e as normas do Ministério da Saúde sobre vigilância das violências, assinale a opção correta.

(a)

Na ausência de confirmação da violência, o enfermeiro deve registrar os achados clínicos no prontuário, preservando o sigilo profissional e aguardando a confirmação diagnóstica antes de realizar qualquer notificação ou comunicação às autoridades competentes.

(b)

Diante da suspeita de violência contra a criança, o enfermeiro deve realizar acolhimento qualificado da criança e da família, registrar detalhadamente os achados no prontuário e proceder à notificação compulsória da violência interpessoal, independentemente da confirmação do caso, além de adotar os fluxos de proteção previstos na rede de atenção.

(c)

A notificação compulsória da violência contra criança e adolescente é atribuição exclusiva do médico, cabendo ao enfermeiro comunicar verbalmente o fato ao gestor da unidade.

(d)

Havendo suspeita de violência, a criança somente poderá ser entrevistada após autorização formal do responsável legal, em respeito ao princípio da autonomia familiar previsto no Marco Legal da Primeira Infância.

(e)

O acolhimento humanizado determina que o profissional evite registrar informações que possam gerar implicações legais para a família, priorizando exclusivamente o fortalecimento do vínculo terapêutico e o acompanhamento ambulatorial.