Questões de Concurso

Durante a elaboração dos instrumentos de planejamento de determinado Município, a equipe técnica discutiu a necessidade de compatibilizar planejamento governamental, prioridades anuais e programação orçamentária. Um dos analistas ressaltou que PPA, LDO e LOA possuem funções próprias, embora devam guardar coerência entre si. Considerando a Constituição Federal e a disciplina constitucional dos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta.

(a)

A LOA possui função predominantemente estratégica e plurianual, cabendo-lhe estabelecer diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

(b)

A LDO compreende todas as despesas e receitas relativas aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, substituindo a necessidade de detalhamento na LOA.

(c)

O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, enquanto a LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

(d)

A LDO e a LOA possuem vigência necessariamente coincidente com a do PPA, uma vez que a integração entre os instrumentos impede a existência de periodicidades distintas.

(e)

O PPA é instrumento essencialmente financeiro, destinado a estimar receitas e fixar despesas de cada exercício, enquanto a LOA concentra os objetivos estratégicos de médio prazo.