Questões de Concurso

O licenciamento anual é o procedimento que atesta a regularidade do veículo para circulação, estando sua comprovação sujeita às regras previstas na legislação de trânsito. Em uma fiscalização, o motorista apresenta a documentação disponível no veículo e o agente dispõe de acesso ao sistema informatizado capaz de consultar a situação do licenciamento. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, nessa circunstância, assinale a alternativa correta:

(a)

O Certificado de Licenciamento Anual deve ser apresentado em sua forma física, ainda que a situação do veículo possa ser consultada no sistema informatizado.

(b)

O porte do Certificado de Licenciamento Anual pode ser dispensado quando a fiscalização dispõe de acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

(c)

O motorista pode substituir o Certificado de Licenciamento Anual pela Carteira Nacional de Habilitação, desde que os dados do veículo estejam registrados no sistema.

(d)

O comprovante de pagamento do licenciamento anual possui a mesma finalidade do Certificado de Licenciamento Anual para fins de fiscalização.

(e)

A consulta ao sistema informatizado permite verificar o licenciamento do veículo, porém o motorista precisa portar o Certificado de Licenciamento Anual para concluir a fiscalização.