Questões de Concurso

PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC739908

notificar erro

No âmbito dos atos, termos, prazos e provas na Justiça do Trabalho, consoante jurisprudência firmada em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Incidentes de Recursos Repetitivos do TST,

(a)

em ação proposta por empregado visando à concessão de promoções por antiguidade, por se tratar de fato impeditivo, é ônus do empregador demonstrar que o reclamante descumpre requisito necessário.

(b)

não é válida a intimação pela entrega da notificação postal no endereço da reclamada, atribuindo-se ao reclamante o ônus da prova de recebimento do documento pelo destinatário.

(c)

presume-se a suspeição de testemunha que propôs, anteriormente, ação com idêntico objeto em face do mesmo empregador.

(d)

quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, terá direito ao adiamento da audiência, sob pena de cerceamento de defesa.

(e)

o indeferimento da prova testemunhal fundamentado na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, configura cerceamento de defesa.