Questões de Concurso

No curso da execução de um contrato administrativo, a administração pode determinar modificações no objeto pactuado para adequá-lo às finalidades públicas, prerrogativa que encontra fronteira quantitativa previamente definida. Considerando essa fronteira quantitativa, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Nas alterações unilaterais de contrato de reforma de edifício, o limite para acréscimos e para supressões é de vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do ajuste.

(b)

Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado, em obras, serviços ou compras.

(c)

Nas alterações unilaterais de compras, o contratado pode recusar os acréscimos que ultrapassem dez por cento do valor inicial atualizado do contrato celebrado.

(d)

Nas alterações unilaterais, o limite percentual incide sobre o valor originalmente pactuado, sem atualização monetária, ainda que o contrato já tenha sofrido reajuste.

(e)

Nas alterações unilaterais, os acréscimos determinados são compensados com as supressões efetuadas, de modo que o resultado líquido seja confrontado com o limite legal.