Questões de Concurso

Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Urbanístico

FC740641

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação correta sobre o Estatuto da Metrópole, criado pela Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, é a seguinte:

(a)

trouxe para o Brasil o regime jurídico das regiões metropolitanas, com base na bem-sucedida experiência holandesa na criação de sua região metropolitana principal

(b)

trouxe para o país o instituto chamado Plano Diretor municipal

(c)

foi o responsável pela criação do Plano Diretor dos Aeródromos localizados nas regiões metropolitanas brasileiras

(d)

foi o responsável pela criação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado