Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal
n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do sistema de saúde. De acordo com as diretrizes dessa
legislação, as Conferências de Saúde se caracterizam como
instâncias colegiadas que:
