Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Sanitário
Para efeito da Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de
Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, um conjunto de ações
que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes
de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar
e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos, é entendido como: