Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidaram uma nova compreensão sobre a infância, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. No cotidiano escolar, essa concepção deve orientar a atuação dos profissionais da educação para:

(a)

condicionar o exercício dos direitos da criança ao cumprimento das normas escolares e ao desempenho apresentado nas atividades pedagógicas

(b)

compreender a criança como pessoa em desenvolvimento, submetida exclusivamente às decisões dos adultos responsáveis por sua educação e proteção

(c)

reconhecer que a garantia dos direitos da criança constitui atribuição prioritária da família, cabendo à escola apenas funções complementares de acompanhamento

(d)

garantir os direitos fundamentais da criança, respeitando sua condição peculiar de desenvolvimento e a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público