Questões de Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Nacional de Trânsito.

(a)

É um objetivo do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

(b)

O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, normatização, pesquisa, administração, registro e licenciamento de veículos, formação de condutores, engenharia, entre outros.

(c)

O Sistema Nacional de trânsito realiza policiamento e fiscalização de trânsito, mas não realiza julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

(d)

Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

(e)

É um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.