Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC740989

notificar erro

Sobre a competência dos órgãos de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma competência correta dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

(a)

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

(b)

Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

(c)

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

(d)

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

(e)

Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

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