Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SP

Concurso: Prefeitura de Amparo - SP
Cargo: Fiscalização Sanitária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscalização Sanitária

Disciplina: Direito Sanitário

FC741046

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O que é a licença sanitária?

(a)

O conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados.

(b)

O documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

(c)

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas para operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras.

(d)

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta.

(e)

A restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.