Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei n.° 8.080/1990, o princípio que veda
terminantemente a concessão de privilégios ou a manifestação
de preconceitos de qualquer espécie na prestação da assistência
à saude, denomina-se:
