Questões de Concurso

Prefeitura de Araçás - BA

Concurso: Prefeitura de Araçás - BA
Cargo: Secretaria de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Secretaria de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC741138

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Conforme o disposto na Lei Federal n.º 8.142/1990, uma das instâncias colegiadas responsáveis pela participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter deliberativo, é o(a):

(a)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável pela pactuação federativa e pela articulação entre os gestores do sistema

(b)

Conselho de Saúde, que atua de forma permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

(c)

Conferência de Saúde, que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes das políticas públicas

(d)

Câmara Técnica de Regulação, instituída para o monitoramento operacional e para o cumprimento de metas assistenciais pactuadas