Concurso:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em análise de um processo que discutia
possível nulidade de um ato administrativo, a
assessoria jurídica examinou cuidadosamente
os elementos essenciais que garantem sua
validade. No treinamento subsequente, os
servidores foram convidados a revisar cada
um desses elementos competência, finalidade, forma, motivo e objeto a fim de identificar possíveis irregularidades em situações
práticas. Para avaliar o domínio do conteúdo,
três afirmativas foram propostas.
I. Competência é elemento irrenunciável e deve ser exercida pela autoridade legalmente designada.
II. Finalidade pode ser livremente alterada pelo agente responsável, a depender de sua avaliação.
III. Forma corresponde ao modo de exteriorização do ato administrativo.
Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
I. Competência é elemento irrenunciável e deve ser exercida pela autoridade legalmente designada.
II. Finalidade pode ser livremente alterada pelo agente responsável, a depender de sua avaliação.
III. Forma corresponde ao modo de exteriorização do ato administrativo.
Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.