Questões de Concurso

UFGD

Concurso: UFGD
Cargo: Edital nº 19
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UFGD

Cargo:

Edital nº 19

Disciplina: Legislação Federal

FC742290

notificar erro

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, é correto afirmar que

(a)

informação pessoal é aquela relacionada à pessoa jurídica.

(b)

ao indeferimento do pedido de acesso a informações, o interessado poderá interpor recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo do pedido.

(c)

as informações classificadas como ultrassecretas terão restrição de 7 (sete) anos.

(d)

a divulgação de informações de interesse público independe de solicitações.

(e)

o dever controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas pelos órgãos e entidades públicas é exclusivamente do cidadão comum.