A realização de Conferências Nacionais de Educação foi estabelecida pela Lei n.º 13.005/2014, com
o intuito de avaliar a execução do Plano Nacional de
Educação (PNE), bem como subsidiar a elaboração
do PNE para o decênio subsequente. Considerando
essa demanda, a referida lei definiu que a coordenação das Conferências Nacionais de Educação é de
competência da/o: