Questões de Concurso

São cláusulas essenciais do contrato administrativo, EXCETO:

(a)

a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.

(b)

a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

(c)

a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, ao menos parte das condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta.

(d)

o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

(e)

os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.