Questões de Concurso

Um servidor público de Nova Boa Vista (RS) está elaborando um guia sobre a identificação e o tratamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao abordar a evolução histórica da proteção à infância e adolescência no Brasil, ele precisa distinguir a antiga doutrina da situação irregular da atual doutrina da proteção integral, que se consolidou a partir da Constituição de 1988.

(a)

A doutrina da situação irregular, vigente antes de 1988, tratava a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, garantindo sua autonomia e participação nas decisões que lhes diziam respeito.

(b)

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição de 1988 e no ECA, reconhece a criança e o adolescente como objetos de proteção do Estado, priorizando a institucionalização em casos de risco.

(c)

A transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral representou uma mudança de paradigma, passando a considerar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e não mais meros objetos de proteção estatal.

(d)

A doutrina da situação irregular permitia a aplicação de medidas socioeducativas a crianças, enquanto a doutrina da proteção integral restringe essa aplicação apenas a adolescentes maiores de 16 anos.

(e)

A principal característica da doutrina da situação irregular era a garantia de autonomia da vontade da criança e do adolescente, um princípio que foi mitigado com a adoção da proteção integral.