Questões de Concurso

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, sobre o marco legal, assinale com a alternativa correta.

(a)

A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, orienta-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 em harmonia com as demais legislações específicas.

(b)

A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, permite o trabalho infantil desde que seja orientado e fiscalizado pela família.

(c)

A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, orienta-se pelos princípios estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), resguardando-se os direitos trabalhistas qual para uma pessoa adulta, sem prejuízo de sua segurança previdenciária.

(d)

A legislação brasileira permite o trabalho infantil acima de 12 anos de idade.

(e)

A legislação brasileira regulamente o trabalho infantil através dos Direitos Humanos.