Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) estabelece a doutrina da proteção integral. Conforme o Art. 4º do Estatuto, a quem compete o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente?

(a)

Exclusivamente ao poder público, por meio de suas instituições.

(b)

Primariamente à família, sendo a sociedade e o Estado responsáveis apenas de forma subsidiária.

(c)

Apenas às organizações não governamentais e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

(d)

À família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.

(e)

Ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária, que são os órgãos centrais de proteção.