Questões de Concurso

Prefeitura de Alvorada do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Cargo: Operador de Programas Sociais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Operador de Programas Sociais

Disciplina: Direito Sanitário

FC743566

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Sobre os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 8.142/1990 para recebimento de recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde e Plano de Saúde.

(b)

Fundo de Saúde; Plano de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária e Relatórios de Gestão.

(c)

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata a Lei Federal nº 8.080/1990 e contrapartida de recursos.

(d)

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.