Questões de Concurso

A decadência e a prescrição são objetos de uma seção do Código de Defesa do Consumidor, não sendo aplicado, nesses casos, os prazos previstos pelo diploma civilista. Acerca do tema, está correto o que se afirma em:

(a)

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

(b)

Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da data prevista para entrega ou término da execução dos serviços, independentemente da data em que foi efetivamente realizada ou terminada.

(c)

Prescreve em um ano a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

(d)

A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços não é capaz de obstar a decadência.

(e)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.