Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Fiscal do Procon
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Fiscal do Procon

Disciplina: Direito do Consumidor

FC743655

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Analise as alternativas quanto ao termo e a sua definição. Assinale a alternativa correta, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor:

(a)

Consumidor: apenas a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(b)

Serviço: qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, com exceção das de natureza de crédito e securitária.

(c)

Produto: qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

(d)

Consumidor por equiparação: apenas a coletividade de pessoas determináveis que haja intervindo na relação de consumo.

(e)

Fornecedor: pessoa jurídica privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição, comercialização e retenção de produtos ou prestação de serv