Questões de Concurso

A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é um dos direitos básicos do consumidor. Além desse direito, há outros. Assinale a alternativa que traz outro direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor:

(a)

A adequada, eficaz e imediata prestação de todos os serviços públicos é direito do consumidor.

(b)

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

(c)

A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a favor do consumidor em todos os casos.

(d)

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com as corretas especificações, que não precisa ser acessível à pessoa com deficiência.

(e)

Na repactuação de dívidas e na concessão de crédito não importa a preservação do mínimo existencial do consumidor, mas sim os interesses das partes envolvidas ? consumidor e fornecedor.