Questões de Concurso

Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Concurso: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Cargo: Professor Auxiliar (PA)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Professor Auxiliar (PA)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

notificar erro

De acordo com o Decreto nº 3.494/2023, que aprova o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa correta:

(a)

As escolas municipais podem exigir requisito de seleção para ingresso de alunos, desde que tenham alta demanda.

(b)

As escolas municipais são públicas, direito da população e dever do Poder Público Municipal.

(c)

As escolas municipais são de natureza privada e podem adotar critérios próprios de matrícula.

(d)

As escolas municipais são dever do Poder Legislativo Estadual.

(e)

As escolas municipais estarão a serviço das necessidades e características do Governador do Estado.