Questões de Concurso

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A notícia envolve uma questão de saúde pública e os direitos de crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indique a alternativa correta que trata sobre a promoção da saúde e a obrigatoriedade de vacinar.

(a)

Art. 7º que trata do direito a proteção à vida e a saúde e a obrigatoriedade da vacinação, passível de penalidade aos responsáveis.

(b)

Art. 14º que trata do Sistema Único de Saúde como promotor de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades, que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A vacinação das crianças é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

(c)

Art. 10º que trata sobre o direito de atenção à saúde de gestantes e de recém-nascidos em estabelecimentos públicos ou privados, assim como o de fornecer vacinação à criança como promoção da saúde e prevenção de doenças. É obrigatória a vacinação da criança, exceto em casos de comorbidades avaliadas pelo médico responsável.

(d)

Art. 7º que trata do direito a proteção à vida e a saúde e a obrigatoriedade da vacinação, salvo o risco à integridade psicofísica.

(e)

Art. 14º que trata do Sistema Único de Saúde como promotor de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades, que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A vacinação das crianças não é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.