Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
De acordo com o que prevê expressamente a Lei Orgânica
do Município de Porto Alegre/RS, preencha a lacuna e
assinale a alternativa correta.
“A ____________________, enquanto direito do cidadão e
dever do Estado, é a política social que provê, a quem
necessitar, benefícios e serviços para o acesso a renda
mínima e o atendimento das necessidades humanas
básicas historicamente determinadas.”