Questões de Concurso

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras medidas,

(a)

detenção em unidade prisional.

(b)

proibição ao trabalho.

(c)

liberdade assistida.

(d)

imposição de multa pecuniária.

(e)

perda de benefícios assistenciais.