Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos, em situação de vulnerabilidade social, foi identificada pela equipe de assistência social de Curitiba. A equipe precisa acionar os órgãos competentes para garantir os direitos da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante desse cenário, qual órgão possui a atribuição primária de zelar pelos direitos da criança e do adolescente?

(a)

A Polícia Militar, responsável pela segurança pública, deve ser acionada para investigar a situação e, se necessário, apreender a criança.

(b)

O Conselho Tutelar, órgão essencial para a garantia dos direitos, atua na aplicação das medidas de proteção quando os direitos da criança ou adolescente são ameaçados ou violados.

(c)

A Vara da Infância e Juventude, que julga todos os casos envolvendo menores, é o primeiro órgão a ser contatado para qualquer situação de vulnerabilidade.

(d)

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da escola onde a criança está matriculada, deve resolver a situação autonomamente.

(e)

O Ministério Público, por ser o fiscal da lei, deve assumir a tutela da criança até que a situação familiar seja regularizada.

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