Questões de Concurso

Em um estabelecimento comercial em Curitiba, um cliente com deficiência visual solicita atendimento prioritário. A atendente, sem saber como proceder, nega o atendimento imediato, alegando que todos devem ser atendidos por ordem de chegada. Essa conduta está em desacordo com a legislação federal que garante prioridade de atendimento a determinados grupos.

(a)

A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento a idosos com mais de 65 anos e gestantes, não abrangendo pessoas com deficiência.

(b)

A prioridade de atendimento a pessoas com deficiência está prevista apenas em leis municipais, não havendo regulamentação federal específica.

(c)

A Lei nº 10.048/2000, em seu artigo 1º, estabelece que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo terão atendimento prioritário.

(d)

A prioridade de atendimento a pessoas com deficiência é facultativa para os estabelecimentos comerciais, dependendo da sua conveniência.

(e)

A Lei nº 10.048/2000 determina que a prioridade de atendimento deve ser concedida apenas em órgãos públicos, não se aplicando a estabelecimentos privados.