Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em Curitiba, ao estudar sobre a organização do Estado e os direitos que lhe são inerentes, deparou-se com a importância desses preceitos para a atuação estatal e a vida em sociedade.

(a)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, servindo como alicerce para todo o ordenamento jurídico.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não possui aplicabilidade direta nas relações de trabalho no serviço público, sendo um conceito meramente filosófico.

(c)

A soberania nacional pode ser relativizada em prol de acordos internacionais que envolvam a cessão de parte do território brasileiro, desde que aprovados pela maioria simples do Congresso Nacional.

(d)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são secundários em relação aos objetivos da República, podendo ser preteridos em favor de políticas de intervenção estatal mais rígidas.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, mas permite a secessão de qualquer um de seus entes federativos mediante plebiscito.