Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Curitiba, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ao assumir suas funções, ele foi informado sobre os requisitos para a investidura no cargo, conforme a legislação municipal que rege o Estatuto dos Servidores Públicos. A legislação estabelece critérios objetivos para garantir a qualificação e a aptidão dos candidatos.

(a)

A legislação municipal exige, para investidura em cargo público, a comprovação de nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, e escolaridade compatível com as atribuições do cargo.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba prevê que a investidura em cargo público depende unicamente da aprovação em concurso público, sem a necessidade de comprovação de outros requisitos como nacionalidade ou idade.

(c)

A comprovação de aptidão física e mental é dispensada para cargos de natureza administrativa, sendo exigida apenas para funções que envolvam esforço físico ou risco à segurança.

(d)

O requisito de escolaridade para investidura em cargo público é flexível, podendo ser suprido pela experiência profissional comprovada, mesmo que o candidato não possua a formação acadêmica exigida.

(e)

A legislação municipal estabelece que o pleno exercício dos direitos políticos é um requisito opcional, podendo o servidor ser investido no cargo mesmo que esteja com seus direitos políticos suspensos.