Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74603

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Quanto à servidão, é correto afirmar:

(a)

Constituída para certo fim, a servidão poderá ser ampliada para usos diferentes.

(b)

A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

(c)

Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrêla, sem direito à indenização pelo excesso.

(d)

As servidões prediais têm como característica a divisi bilidade, podendo ser instituídas em favor de parte ideal do prédio dominante e incidir sobre parte ideal do prédio serviente.