Concurso:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um processo administrativo disciplinar, a comissão concluiu pela aplicação da pena de suspensão de
30 dias ao servidor público João. Ao receber o pro-
cesso, a autoridade julgadora verificou a existência
de vício sanável na instrução, motivo pelo qual declarou a nulidade parcial do processo e determinou
a constituição de nova comissão processante para regularização do feito. De acordo com o Estatuto dos
Servidores de Marcos Parente, é correto afirmar que
a autoridade julgadora agiu: