Questões de Concurso

Prefeitura de Marcos Parente - PI

Concurso: Prefeitura de Marcos Parente - PI
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Creative Group

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Legislação Federal

FC748234

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Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 com um propósito importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Qual o principal objetivo dessa lei?

(a)

Considerar os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, conforme a Constituição Federal.

(b)

Criar novas atribuições para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, ampliando sua atuação na atenção básica.

(c)

Estabelecer critérios para progressão funcional e plano de carreira dos agentes.

(d)

Determinar reajuste salarial automático para todos os agentes a cada dois anos.