Questões de Concurso

Durante um debate sobre a organização dos poderes municipais em Jaraguá do Sul, um cidadão questionou se o Poder Executivo poderia delegar suas atribuições essenciais para o Poder Legislativo. Ele também indagou sobre a natureza da relação entre esses dois poderes e como o poder político é exercido pela população.

(a)

O Poder Executivo pode delegar suas atribuições ao Legislativo, e o poder político emana dos órgãos de controle externo, sendo exercido exclusivamente por meio de referendos.

(b)

Os Poderes Legislativo e Executivo municipais são independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles. O poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.

(c)

O Poder Legislativo pode delegar suas funções ao Executivo, e o poder político é exercido apenas por meio de plebiscitos, sem a participação de representantes eleitos.

(d)

Não há vedação para a delegação de atribuições entre os poderes, e o poder político emana exclusivamente dos partidos políticos.

(e)

Os poderes são interdependentes e podem livremente delegar suas atribuições. O poder político é exercido apenas diretamente pela população, sem representantes.

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