Questões de Concurso

João, servidor público recém-admitido na Prefeitura de Jaraguá do Sul, busca compreender a estrutura hierárquica e a fonte primária de normas que regem o município. Ele sabe que a Lei Orgânica é fundamental, mas tem dúvidas sobre como ela se relaciona com as Constituições Federal e Estadual e quais princípios a norteiam. Ele precisa de clareza sobre a autonomia municipal e a origem do poder.

(a)

A Lei Orgânica de Jaraguá do Sul é a norma suprema do município, com autonomia para contrariar a Constituição Federal e a Constituição Estadual, sendo o poder emanado exclusivamente dos servidores públicos.

(b)

O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, e a Lei Orgânica, que deve respeitar as Constituições Federal e Estadual, estabelece a autonomia política, administrativa e financeira do município, com poderes Legislativo e Executivo independentes e harmônicos.

(c)

A Lei Orgânica é uma norma secundária, subordinada integralmente à legislação estadual, e o poder municipal é exercido apenas por meio de representantes eleitos, sem qualquer possibilidade de participação direta da população.

(d)

A autonomia do município é limitada pela legislação federal, e o poder é exercido apenas pelo prefeito, que nomeia os membros do Legislativo, sendo a Lei Orgânica um mero regulamento das leis estaduais.

(e)

A Lei Orgânica autoriza o município a legislar sobre qualquer assunto, inclusive matéria de competência federal e estadual, e o poder emana dos órgãos de controle interno, dispensando a participação popular.