Questões de Concurso

O Estatuto da Juventude (2013) constitui legislação que complementa e amplia os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), em relação à faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade.

Dentre os temas nele tratados, destaca-se o direito à diversidade e à igualdade. Para a efetivação desses direitos, é fundamental

(a)

a formação de professores para lidar com os problemas oriundos da orientação sexual dos alunos, a fim de amenizar os efeitos da discriminação no cotidiano escolar.

(b)

a inclusão, nos conteúdos escolares, de informações sobre a discriminação na sociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos ao tratamento igualitário na lei, quando o assunto se mostrar necessário nas relações escolares.

(c)

a adoção de programas governamentais, em todos os seus âmbitos, destinados a assegurar a igualdade de direitos aos jovens de todas as raças e etnias, independentemente de sua origem, relativamente à educação, à profissionalização, ao trabalho e renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao acesso à justiça.

(d)

a criação de programas de atendimento voltados especificamente a jovens, divididos segundo a modalidade de discriminação dos quais sejam vítimas, por etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.

(e)

o encaminhamento ao poder judiciário dos casos de quebra desses direitos no âmbito das relações institucionais que se estabelecem no cotidiano escolar.