Questões de Concurso

Os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecidos na Constituição Federal, são a base para a atuação de todos os agentes públicos. A observância desses princípios garante a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Um gestor público precisa tomar uma decisão sobre a contratação de um serviço e se depara com um dilema ético. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação de um desses princípios em uma situação concreta.

(a)

Um prefeito que utiliza sua influência para nomear um parente para um cargo comissionado está agindo com impessoalidade, pois o cargo é de sua confiança.

(b)

A divulgação de todos os atos administrativos, mesmo aqueles que contenham informações sigilosas de interesse público, é um exemplo de aplicação do princípio da publicidade.

(c)

Um órgão público que prioriza a agilidade na prestação de um serviço, mesmo que isso signifique flexibilizar algumas normas internas, está priorizando a eficiência em detrimento da legalidade.

(d)

Um servidor que atende a todos os cidadãos com o mesmo respeito e sem privilégios, independentemente de sua posição social ou política, está aplicando o princípio da impessoalidade.

(e)

A contratação de uma empresa sem licitação, sob o argumento de que a empresa é a única fornecedora de um produto essencial, demonstra a aplicação do princípio da moralidade.