Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC749055

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a materialização do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, organizado sob diretrizes constitucionais específicas. Um servidor público, ao orientar um cidadão sobre o funcionamento do SUS, deve considerar essas diretrizes fundamentais. Assinale a alternativa que as apresenta corretamente.

(a)

As diretrizes do SUS são descentralização com direção única em cada esfera, atendimento integral com prioridade para ações curativas, e participação exclusiva da União na gestão.

(b)

As diretrizes constitucionais do SUS incluem descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, e participação da comunidade.

(c)

O SUS é organizado com base na centralização das decisões, atendimento integral com foco em serviços de alta complexidade, e participação restrita dos gestores estaduais.

(d)

As diretrizes do SUS são a regionalização, a hierarquização e a universalidade, sem menção à participação da comunidade ou à descentralização.

(e)

O atendimento integral no SUS prioriza os serviços assistenciais (curativos), e a participação da comunidade se limita a conselhos consultivos sem poder deliberativo.