Questões de Concurso

Um novo concurso público para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi anunciado, com vagas para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa. A equipe de preparação dos candidatos discute a importância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Um dos tópicos de maior dúvida é como esses princípios se aplicam na prática diária dos órgãos públicos e na atuação dos agentes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais da Administração Pública.

(a)

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(b)

Os princípios da Administração Pública incluem a discricionariedade, a autotutela e a supremacia do interesse público, mas excluem a eficiência e a moralidade.

(c)

Apenas os órgãos do Poder Executivo devem observar os princípios da Administração Pública; os Poderes Legislativo e Judiciário têm regramentos próprios.

(d)

O princípio da impessoalidade permite que o administrador público trate casos semelhantes de maneiras distintas, dependendo de sua conveniência.

(e)

O princípio da publicidade é relativo e pode ser flexibilizado em situações de interesse público, como em processos licitatórios sigilosos.